Decisão do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Após 18 meses do terceiro mandato do presidente Lula, o Brasil está consolidando políticas voltadas para a reconstrução nacional, recuperação de direitos e soberania. Depois do golpe de 2016 e dos ataques neoliberais e de extrema direita, o país retomou o caminho do desenvolvimento soberano e se reposicionou na geopolítica global, que passa por grandes transformações.
Apoiamos enfaticamente a proposta do presidente Lula de construir um movimento internacional de países e partidos democráticos para conter o avanço do extremismo de direita global e fomentar uma diplomacia que promova um mundo mais multipolar.
A defesa da democracia só terá êxito se aliada à luta contra o neoliberalismo e à defesa da soberania nacional, critérios essenciais para definir quem realmente pertence ao campo democrático.
O cenário permanece desafiador para o campo progressista, diante da ascensão da extrema direita no Brasil e no mundo. No entanto, destacamos os avanços significativos promovidos pelo governo para melhorar a qualidade de vida da população, iniciados ainda antes da posse de Lula, com a PEC da Transição, no fim de 2022.
Os resultados sociais desde então são claros, demonstrando os acertos de Lula e da equipe econômica liderada por Fernando Haddad, que priorizou políticas sociais sem negligenciar a responsabilidade fiscal:
– O salário mínimo aumentou acima da inflação pelo segundo ano consecutivo, elevando a renda média per capita em 11,5% em 2023. Além disso, 87,3% dos reajustes salariais negociados em maio superaram a inflação.
– A inflação, que alcançou dois dígitos em 2022, está sob controle, dentro da meta de até 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Em junho, o IPCA desacelerou para todas as faixas de renda, sendo o menor índice entre as famílias de baixa renda (3,66%) nos últimos 12 meses.
– O Brasil registra a menor taxa de desemprego em 10 anos (7,1%) e um recorde de pessoas empregadas (101,3 milhões). Mais de 2,5 milhões de novos empregos foram criados em 18 meses, evidenciando a recuperação do mercado de trabalho.
– A fome extrema, que afetava 33 milhões de pessoas no governo Bolsonaro, está sendo gradualmente combatida. Em 18 meses, 24 milhões de brasileiros foram resgatados da insegurança alimentar.
– O consumo de carne aumentou devido ao poder aquisitivo crescente e à redução de 6,5% nos preços nos últimos 12 meses. A inflação controlada e o aumento da renda e do emprego levaram a um crescimento de quase 8% no consumo de produtos da categoria “sabor e prazer”, como chocolates e bebidas.
– A Lei de Igualdade Salarial, de autoria do governo Lula, é um avanço na correção da disparidade salarial entre homens e mulheres. Relatórios de Transparência Salarial mostram que a lei está fortalecendo o combate às desigualdades.
– A Nova Lei de Cotas, comemorando dez anos, ampliou a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados de 20% para 30%, incluindo populações indígenas e quilombolas.
– O Bolsa Família atingiu um recorde de beneficiários (21 milhões de famílias em junho de 2024).
– O programa Mais Médicos também alcançou um número recorde de profissionais (25.400 em 2023, mais que o dobro do ano anterior).
– Os recursos para a merenda escolar aumentaram 39% em 2023, beneficiando estudantes de diversas origens e regiões. O investimento de R$ 12 bilhões até 2026 na escola em tempo integral é crucial para o desenvolvimento do país.
– O maior Plano Safra da história foi lançado, com mais de R$ 476 bilhões em crédito acessível, especialmente para agricultores familiares.
– O programa Pé de Meia atraiu mais de 2,5 milhões de estudantes até abril, incentivando financeiramente os alunos do ensino médio público.
– A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) a partir de 2025 beneficiará 15 milhões de brasileiros.
Em termos de economia popular e crescimento do PIB, o Brasil surpreende positivamente:
– O PIB está em constante revisão para cima, com projeções de 2,5% de crescimento em 2024.
– O Brasil voltou ao ranking das 10 maiores economias do mundo, com o FMI projetando a oitava posição em 2024.
– As exportações continuam batendo recordes, com 165 novos mercados abertos desde o início do mandato de Lula.
– A produção industrial cresceu mais que a média mundial, apesar da taxa de juros de 10,5%. O país subiu 23 posições em um ranking de 116 países, ocupando hoje o 45º lugar.
– Entre janeiro e junho, foram abertos 1,43 milhão de pequenos negócios.
– O Desenrola Brasil beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas com a renegociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas, e o Desenrola Pequenos Negócios renegociou mais de R$ 2,1 bilhões.
– A venda de eletrônicos, eletrodomésticos e portáteis atingiu um recorde no primeiro semestre de 2024, com mais de 51,5 milhões de unidades comercializadas.
Esses dados demonstram a decisão acertada de Lula em recuperar a dignidade do povo brasileiro através de diversos programas e ações, mesmo diante das condições políticas adversas e da composição do Congresso Nacional.
A recente regulamentação da reforma tributária na Câmara, apesar das forças desfavoráveis e dos limites impostos por setores empresariais, do agronegócio, financeiros e da grande mídia, é um passo importante para um país mais justo e igualitário. A nova cesta básica, incluindo produtos essenciais para as famílias de baixa renda, como carnes e leite, é uma grande conquista.
O Partido dos Trabalhadores considera urgente a reforma da tributação sobre a renda, criando um sistema progressivo em que os super-ricos paguem mais e os que ganham pouco deixem de ser penalizados. A taxação dos mais ricos, de aplicações em offshores e de casas de apostas são medidas fundamentais para promover justiça tributária.
O governo acertou ao isentar quem ganha até dois salários mínimos, mas é necessário seguir em frente para isentar quem ganha até R$ 5 mil até 2026.
Diante da pressão do capital financeiro e da mídia corporativa para cortar gastos dos mais pobres, é crucial que o Partido dos Trabalhadores defenda firmemente os pisos constitucionais da saúde e educação, recuperados após o fim do Teto de Gastos, e a vinculação do salário mínimo às pensões e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses benefícios são essenciais para as famílias de baixa renda e para a economia popular.
A política de valorização do salário mínimo é uma marca histórica dos governos do PT e deve ser defendida em todas as esferas do debate econômico nacional.
O país também deve discutir a desoneração da folha de pagamento, que beneficia setores poderosos em detrimento da população mais vulnerável. A Medida Provisória nº 1227/2024, conhecida como MP do Fim do Mundo, que limita e corrige distorções na compensação de créditos tributários, merece uma discussão aprofundada na sociedade.
A extrema direita e o capital financeiro intensificaram suas manobras para enfraquecer a agenda de defesa dos direitos sociais de Lula, distorcendo falas do presidente e fomentando movimentos especulativos com a moeda e os juros.
O partido deve continuar pressionando por juros mais baixos. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, tem usado sua posição para sabotar a economia do país e articular politicamente. As projeções especulativas do Boletim Focus e declarações inadequadas tornaram Campos Neto e seus juros altos o maior obstáculo ao crescimento.
Lula denunciou os efeitos destrutivos dos juros sobre o poder de compra das famílias em entrevistas recentes, aumentando o apoio popular à sua posição. O partido deve apoiar o presidente, engajando-se mais nessa batalha e ampliando a comunicação sobre temas progressistas nas ruas e redes.
A participação popular, característica histórica do PT, é essencial para avançar o programa de governo. Dada a destruição do Estado na gestão Bolsonaro, a integração de ações estruturantes de pastas estratégicas deve ser intensificada.
A crise climática e a destruição ambiental exigem a superação do modelo capitalista neoliberal predatório. O PT deve liderar um projeto global de nova economia, aliando igualdade, equidade, desenvolvimento e sustentabilidade.
A crise ambiental no Rio Grande do Sul é um exemplo positivo da atuação do governo federal, que agiu rapidamente e transferiu bilhões de reais para socorro imediato e reconstrução. A atuação do governo foi reconhecida pela população, contrastando com a manipulação da extrema direita nas redes sociais.
As redes sociais não são um campo minado para as esquerdas, como demonstrado nos casos do PL do Estuprador e da PEC das Praias, onde a esquerda e a sociedade venceram a narrativa mentirosa da extrema direita.
O partido deve promover urgentemente a regulamentação dos conglomerados digitais, que lucram com a desinformação e disseminação de mensagens de extrema direita. A sociedade deve cobrar do Congresso Nacional a responsabilidade nessa discussão, especialmente após a disseminação da inteligência artificial.
O governo deve liderar um diálogo amplo sobre a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial, combatendo a disseminação de fake news e ameaças à segurança. Além disso, a tributação das grandes plataformas digitais permitirá a realização
de obras de infraestrutura e inclusão digital no país, reduzindo desigualdades regionais e sociais.
O PT deve reforçar a mobilização para eleger parlamentares progressistas em 2026, visando combater a extrema direita e o neoliberalismo, fortalecendo a governabilidade e aprovação de reformas.
A eleição municipal de 2024 será um desafio em um cenário de intensa disputa com a extrema direita. O PT deve ampliar suas alianças e aprimorar a comunicação com a população, destacando as realizações do governo.
O Diretório Nacional do PT, cumprindo o que determina seu Estatuto, decide:
- Autorizar o presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, a iniciar conversações para a formação de alianças com partidos políticos e movimentos progressistas em todas as esferas das eleições municipais de 2024.
- Aprovar a resolução do Diretório Nacional e do Conselho Político que propõe a formação de uma federação com PSOL/REDE para as eleições municipais.
- Autorizar a criação de grupos de trabalho para discutir e definir a agenda programática e as candidaturas prioritárias para as eleições municipais de 2024.
- Fortalecer a comunicação do PT com a sociedade, utilizando as redes sociais e os meios tradicionais de comunicação para difundir as realizações do governo e os objetivos do partido.
- Promover encontros regionais e nacionais para mobilizar a militância e definir estratégias para as eleições municipais de 2024.
- Intensificar a formação política dos militantes, capacitando-os para enfrentar os desafios da disputa eleitoral e da defesa das políticas progressistas.
O PT reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a defesa dos direitos do povo brasileiro, rumo a um Brasil mais justo e igualitário.
