A Proposta de Emenda à Constituição 39/2011, apelidada de PEC da Privatização das Praias, gerou grande polêmica recentemente após intensa mobilização nas redes sociais contra o projeto.
Embora a proposta tenha ganhado notoriedade recentemente, ela já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 2022. Na legislatura anterior, a PEC da Privatização das Praias, relatada e apoiada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), obteve 377 votos favoráveis e 93 contrários.
Entre os que votaram a favor da privatização das praias estava a deputada federal Rosana Valle (PL), que atualmente é pré-candidata à prefeitura de Santos. Na época, ela fazia parte do PSB. Além dela, outros três deputados da Baixada Santista também votaram a favor da PEC: Junior Bozzela (PSL, agora União Brasil), Marcelo Squassoni (Republicanos) e Samuel Moreira (PSDB).
A proposta tem sido alvo de inúmeras críticas, incluindo de autoridades ambientais, e se transformou em um tema fervoroso nas redes sociais. A atriz Luana Piovani foi uma das figuras públicas que trouxe o tema à tona, e o debate se intensificou quando o jogador Neymar, que apoia a medida, entrou na discussão. Neymar tem sido associado a interesses em um megaempreendimento de luxo nas areias do litoral de Pernambuco e Alagoas.
Apesar da oposição pública, Rosana Valle, apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), continua a defender a PEC. Ela é conhecida por suas pautas conservadoras na Câmara dos Deputados e tem aparecido com destaque em pesquisas eleitorais para a prefeitura de Santos.
Em maio de 2023, Rosana votou a favor do Projeto de Lei 490, também conhecido como Marco Temporal, visto como uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e ao meio ambiente.
Entenda a PEC da Privatização das Praias
No dia 27 de maio, o Senado Federal retomou a discussão sobre a PEC 39/2011, que propõe transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados. Atualmente, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC prevê a transferência das praias aos seus ocupantes particulares mediante pagamento e, gratuitamente, quando ocupadas por estados ou municípios.
A retomada da pauta, através de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), provocou manifestações contrárias de políticos e organizações ambientais, que veem na proposta um risco ambiental.
O Observatório do Clima destacou que a PEC é parte do que chamam de Pacote de Destruição no Congresso Nacional. “Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. Pressione os senadores a votarem contra”, declarou a organização.
O Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, emitiu uma nota afirmando que a proposta representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.
