Em um esforço para redesenhar o pacto federativo de maneira mais eficiente, promover o desenvolvimento econômico e garantir a harmonia democrática do país, o presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (21), a reestruturação da dívida dos municípios com a União. Durante a 25ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, Lula enfatizou, em seu discurso, a importância do respeito entre os entes federados e a civilidade nas próximas eleições municipais. “Não é possível o país ser rico se a cidade é pobre”, destacou.
“É na cidade que as pessoas lutam por educação. É na cidade que as pessoas lutam por saúde. É na cidade que as pessoas lutam por lazer. É na cidade que as pessoas lutam por emprego. É na cidade que as pessoas têm o prefeito, todos os dias, à sua frente. É mais difícil ver um governador. É mais difícil ver um presidente da República. Isso nos obriga a ter uma relação civilizada e compartilhada”, acrescentou o presidente.
Lula citou o programa PAC Seleções, que escolhe os melhores projetos elaborados pelas prefeituras para melhorar a vida da população, como exemplo da relação institucional que deseja estabelecer com os municípios. “Possivelmente, foi a atitude mais republicana já tomada na história deste país. Não perguntamos de qual partido é o prefeito”, afirmou, reconhecendo a ausência de muitos aliados no programa do governo federal e o custo político disso.
“Tenho muito orgulho de poder dizer a qualquer prefeito deste país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade: nunca antes na história do Brasil, um presidente tratou os prefeitos com o carinho e respeito que nós tratamos. Vocês sabem disso”, disse Lula, dirigindo-se ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
No início do mês, o PAC Seleções escolheu 679 projetos para novas obras, com um investimento de mais de R$ 18 bilhões em 532 municípios brasileiros. Em seu discurso, Lula também mencionou outros R$ 7,5 bilhões, em emendas parlamentares, já destinados pelo governo federal.
Novo pacto federativo O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), destacou a importância do diálogo entre o governo federal e os municípios na formulação de iniciativas para promover o desenvolvimento. “Este governo respeita o fortalecimento do pacto federativo com responsabilidade fiscal, combate às desigualdades e reconhece que as políticas públicas nacionais são planejadas nos municípios”, ressaltou.
O governo Lula estabeleceu um novo prazo para o financiamento das dívidas previdenciárias dos municípios e atualizou as regras para a quitação de precatórios. Serão renegociados os juros e o teto de comprometimento das receitas correntes líquidas, proporcionando alívio financeiro às prefeituras.
A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar na última sexta-feira (17), suspendendo por 60 dias a decisão que derrubou a desoneração da folha de pagamento dos municípios, até que se encontre uma solução legislativa para o tema. “A matéria será detalhada no Projeto de Lei (PL) 1.847/24, apresentado pelo senador Efraim Filho, do União Brasil, e terá como relator Jaques Wagner”, explicou Lula, pedindo urgência na votação do PL.
Durante a cerimônia da Marcha dos Prefeitos, o presidente assinou um decreto simplificando a gestão de transferências voluntárias da União para estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde, instituindo um regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. A medida facilita a relação entre as prefeituras, os ministérios e a Caixa Econômica Federal (CEF).
O governo também disponibilizou o programa Minha Casa Minha Vida para a construção de moradias populares em cidades com menos de 50 mil habitantes. Além disso, todos os 5.570 municípios do país começaram a receber, desde ontem, aumento no custeio para a equipe multiprofissional de saúde bucal, com investimentos do Ministério da Saúde na ordem de R$ 4,3 bilhões.
“Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país precisa de civilidade, harmonia e muita mais compreensão”, pregou Lula.
Rio Grande do Sul Antes de iniciar sua fala, o presidente pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das enchentes sem precedentes no Rio Grande do Sul. Ele ressaltou a importância de o país se unir para a recuperação do estado e reafirmou o apoio incondicional do governo federal ao povo gaúcho no que for necessário.
“É por isso que, quando fui ao Rio Grande do Sul, convidei o presidente Pacheco, o presidente Lira, o presidente da Suprema Corte e o presidente do Tribunal de Contas da União. O que os olhos não veem, o coração não sente”, justificou Lula, referindo-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ao presidente do TCU, Bruno Dantas.
“Quero dizer aos prefeitos gaúchos que voltarei ao Rio Grande do Sul. Quero visitar as cidades depois que a água baixar para ver os danos. Não faltará ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul”, concluiu.
